A Comissão Europeia aprovou a criação do Banco Português de Fomento no âmbito dos auxílios de Estado. O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse que o banco deverá estar a funcionar no final do ano, numa declaração à agência Lusa.
«O nosso objetivo é termos o Banco de Fomento plenamente operacional no final do ano, para ser um protagonista nas necessidades muito importantes de financiamento que vamos ter durante o próximo ano, para apoiar um processo de retoma, que queremos muito vigoroso», disse.
O Banco Português de Fomento vai resultar da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, do Sistema Português de Garantia Mútua e da PME Investimento, permitindo que «de forma mais eficiente e mais coordenada estas instituições passem a servir a economia portuguesa e passem a dispor de maiores recursos para apoiar o financiamento da economia numa altura tão importante».
«Numa primeira fase, o Banco Português de Fomento vai assegurar a continuidade operacional, e, portanto, os tradicionais parceiros destas instituições não vão conhecer outra alteração que não seja maior eficácia e maior eficiência no funcionamento», referiu. «A prazo, irá evoluir para outras atividades».
Financiar transição ecológica e digital
O objetivo é que o banco faça financiamento direto às empresas, mas também que seja cada vez mais o «banco ‘verde’ nacional», direcionado para «o financiamento de projetos e de iniciativas viradas para a descarbonização da economia», bem como para a «transição energética, com um foco muito importante na coesão territorial».
Pedro Siza Vieira afirmou também que o Banco Português de Fomento deverá colmatar as «evidentes falhas de mercado» como o «financiamento às Pequenas e Médias Empresas e às microempresas», ou a falta de «soluções de financiamento a muito longo prazo a projetos que possam ser mais arriscados», designadamente nas áreas ecológica, digital ou inovativa, que «o mercado, por si só, não está a conseguir financiar».
Pedro Siza Vieira disse ainda que o Governo já solicitou ao Banco de Portugal e já está a trabalhar com este no processo da avaliação da fusão das três instituições e de subsequente criação do Banco.
«O Banco de Portugal tem que avaliar o capital de que a instituição estará dotada, os seus sistemas, os seus processos, a sua organização, para termos a confiança de que estamos a criar uma instituição que seja robusta, que seja credível do ponto de vista da gestão de riscos e do cumprimento das normas de supervisão», disse o Ministro.
Como vai ser o Banco Português do Fomento ?
No quadro do Programa de Estabilização Económica e Social, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que concretizam várias medidas previstas, nomeadamente o Decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF).
Resultado da fusão, por incorporação, da PME Investimentos – Sociedade de Investimentos, S.A. e da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. na SPGM – Sociedade de Investimentos, que adota a denominação social de Banco Português de Fomento, S.A., o BPF passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico).
Na prossecução da sua missão, o BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal.
O BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto.
Fontes: República Portuguesa | Agência para o Desenvolvimento & Coesão
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