O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que os dados da primeira quinzena de maio correspondem aos critérios definidos para o Governo confirmar as medidas da segunda fase de desconfinamento. Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado um conjunto de medidas, o Primeiro-Ministro sublinhou as […]

No âmbito do plano gradual de desconfinamento, em rigoroso respeito pelas normas e recomendações das autoridades competentes, o Governo lança o selo de Estabelecimento Saudável & Seguro [Clean & Safe] para reconhecer os estabelecimentos de restauração e bebidas, que assumam o compromisso de cumprir as recomendações emitidas pela Direção-Geral da […]

Foi já publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020 que estabelece o sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. No âmbito da emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID-19, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 […]

Quem pode aceder a este apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial? Entidades empregadoras em situação de crise empresarial que tenham a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária, que: Entidades empregadoras às quais se aplica o direito privado – sociedades […]

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