Governo apresenta Livro de Reclamações Online
O Ministério da Economia apresentou no passado dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, o Livro de Reclamações Online. Uma medida Simplex + que visa melhorar o diálogo entre os consumidores e as entidades públicas. Visa agilizar o procedimento das reclamações e contribuir para um maior envolvimento e informação do consumidor. O evento contou com a presença do Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. Esteve também presente a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira.
No portal do Livro de Reclamações Online, os consumidores vão poder submeter reclamações. Fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou de controlo de mercado. Podem também aceder a toda informação e legislação no âmbito do direito ao consumo de forma mais simples, rápida e acessível.
O Livro de Reclamações Online estará disponível aos consumidores já a partir de 1 de julho. Durante o primeiro ano, vai aplicar-se aos serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, gás natural, águas e resíduos. Depois, o formato eletrónico do Livro de Reclamações vai abranger os restantes setores de atividade.
O formato físico do Livro de Reclamações continua a existir. Para incentivar a utilização da plataforma online, os consumidores que optem pela reclamação electrónica terão resposta por parte dos fornecedores e prestadores de serviços num prazo máximo de 15 dias úteis.
Durante a fase inicial do projeto, a plataforma digital do Livro de Reclamações será objeto de desenvolvimento de novas funcionalidades. Entre elas a integração na Rede Telemática de Informação Comum (RTIC). Esta rede permite o acompanhamento do estado da reclamação de forma mais rápida e eficaz.
