direitos de Propriedade intelectual

Direitos de Propriedade intelectual – o Fundo PME que apoia e protege

Fundo PME para apoiar a proteção dos direitos de Propriedade intelectual

O fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) europeias a proteger os seus direitos de propriedade intelectual. Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia implementada pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que se irá realizar entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro 2022 .

Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de chegada.

Por que motivo é necessário proteger a sua propriedade intelectual?

Proteger a sua PI é indispensável na era digital. É a única forma legal de impedir que as suas ideias e os seus produtos ou serviços únicos sejam copiados ou utilizados sem autorização. A proteção da PI pode abranger muitos ativos diferentes, incluindo marcas, desenhos ou modelos, patentes, identidades institucionais, produtos, serviços e processos.

Quem pode beneficiar do Fundo PME

O Fundo PME oferece apoio financeiro às PME estabelecidas na União Europeia. A candidatura pode ser apresentada por um proprietário, por um empregado ou por um representante autorizado de uma PME da UE que intervenha em nome da PME. As subvenções são sempre transferidas diretamente para a PME.

Como funciona o Fundo PME:

Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas atividades selecionadas. Há dois tipos de vales disponíveis, em função da atividade em questão:

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Para beneficiar do Fundo PME, necessitará:
  1. de se registar, iniciar sessão na sua «conta do Fundo PME» e enviar um formulário de candidatura.
  2. Depois da aprovação da sua candidatura, receberá uma notificação da atribuição da subvenção e o(s) seu(s) vale(s)*. Em seguida, poderá solicitar as atividades de PI de que necessita.
  3. Para poder ser reembolsado das atividades de PI que solicitar, deverá pedir o reembolso depois de efetuar o pagamento das atividades utilizando o formulário disponível na sua conta do Fundo PME.

*Nota: Os vales são válidos durante 4 meses a contar da data da receção da atribuição da subvenção e podem, caso necessário, ser prorrogados por 2 meses adicionais nos últimos 30 dias do prazo original de 4 meses. Durante este prazo, poderá solicitar e pagar as suas atividades de PI e, em seguida, pedir o respetivo reembolso, deste modo ativando o(s) seu(s) vale(s).

Não se esqueça de utilizar o(s) seu(s) vale(s) durante o prazo de validade!

‍ Depois de ativar o(s) seu(s) vale(s), há um «prazo de implementação» durante o qual poderá solicitar novas atividades e pedir reembolsos adicionais. Este prazo tem uma duração de:

  • 6 meses para o Vale 1
  • 12 meses para o Vale 2
Em ambos os casos, terá direito ao prazo adicional máximo de 30 dias para solicitar o reembolso após o «prazo de implementação».

Atividades que pode solicitar

A edição de 2022 do Fundo PME abrange diversas atividades para ajudá-lo a implementar a sua estratégia em matéria de ativos de propriedade intelectual, dependendo das necessidades da sua empresa.

Serviço de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)

Reembolso de 90% nos serviços de pré-diagnóstico de PI

    • Através de entrevistas organizadas com um perito de PI designado pelo instituto de propriedade intelectual nacional, colaborará na análise do seu modelo de negócio, dos seus produtos ou serviços e dos seus planos de crescimento para determinar a estratégia de PI mais adequada para a sua empresa. O pré-diagnóstico de PI não constitui um serviço jurídico.

 

    • Depois da avaliação, o perito de PI entregar-lhe-á um relatório completo sobre a sua estratégia de propriedade intelectual (PI) e propor-lhe-á um conjunto de melhores práticas e recomendações sobre como gerir, proteger e desenvolver os seus direitos de PI no futuro.

 

    • O pré-diagnóstico de PI (IP Scan) abrange todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, desenhos ou modelos, patentes, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas), incluindo os não registados ou não suscetíveis de registo (direitos de autor, segredos comerciais), bem como firmas e nomes de domínio.

 

  • Para informações mais pormenorizadas sobre o IP Scan e as suas vantagens, visite a página sobre o IP Scan. Para mais informações sobre o IP Scan no contexto do Fundo PME, consulte o sítio Web do seu instituto de PI.

Marcas, desenhos e modelos

O nível de proteção escolhido (nacional, regional, UE ou internacional) dependerá da sua estratégia empresarial e dos seus planos de crescimento. Se não tiver a certeza do tipo de proteção que deve pedir ou a que nível territorial, o serviço de pré-diagnóstico de PI ou uma consulta gratuita de PI (serviço gratuito) poderá orientá-lo na escolha certa.

    • Reembolso de 75% das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da UE:
      Pode pedir o reembolso de 75% das taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível da UE. O registo deste tipo de proteção deve ser executado através do EUIPO.

 

    • Reembolso de 75% das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional
      Pode pedir o reembolso de 75% das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível nacional e regional. O registo deste tipo de proteção deve ser executado diretamente através de um instituto de propriedade intelectual nacional ou do Instituto da Propriedade Intelectual do Benelux (para proteção a nível da Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo).

 

  • Reembolso de 50% das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos fora da UE
    Pode pedir o reembolso de 50% das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de designação e das taxas de designação subsequentes fora da UE. Excluem-se as taxas de designação para países da UE, bem como as taxas de gestão cobradas pelo instituto de origem. O pedido deste tipo de proteção deve ser executado através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Patentes

  • Reembolso de 50% de taxas relativas a patentes a nível nacional
    Pode pedir o reembolso de 50% das taxas de pré-concessão (apresentação do pedido, busca e exame), de concessão e de publicação de patentes a nível nacional. O registo deste tipo de proteção deve ser executado diretamente através de um instituto de propriedade intelectual nacional.

Informação detalhada sobre os limites e as taxas está disponível no convite à apresentação de propostas e correspondentes anexos.

Antes de se candidatar:

O processo de candidatura é simples. Certifique-se de que tem disponíveis os seguintes documentos quando apresentar a sua candidatura. Estes documentos devem estar em formato PDF (são aceites as versões digitalizadas em formato PDF de documentos em papel). Toda a documentação deve ser legível e estar livre de proteção por palavra-passe.

Se necessitar de assistência:

Poderá encontrar informações detalhadas sobre o Fundo PME «Ideas Powered for business» no convite à apresentação de propostas.

Em caso de questões, consulte as Perguntas Frequentes ou converse connosco em linha em alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano. Estamos disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30 (GMT+1).

Pode também enviar-nos um pedido de informação por correio eletrónico numa das línguas oficiais da UE: information@euipo.europa.eu.