O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, durante uma visita à direção das Finanças de Braga, que o IVA Automático deverá ficar disponível «ainda no primeiro semestre de 2019».
É um projecto que pretende fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores.
Pretende-se um foco inicial um universo de sujeitos passivos coms ituações fiscais mais simples: Regime normal de periodicidade trimestral, sem contabilidade organizada.
O Processo vai ser implementado em 3 fases:
- FASE 1(em operação desde Nov/2018)
Pré-preenchimento da DPIVA com dados das faturas e faturas-recibo emitidas no Portal das Finanças; - FASE 2 (durante 2019)
Pré-preenchimento com recurso a dados do sistema E-Fatura, com alargamento dos campos pré-preenchidos: inclusão de IVA dedutível; - FASE 3 (em estudo)
Automatização de procedimentos para facilidade acrescida do contribuinte.
Consulte neste LINK o Documento do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.