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IVA Automático

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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou, durante uma visita à direção das Finanças de Braga, que o IVA Automático deverá ficar disponível «ainda no primeiro semestre de 2019».

É um projecto que pretende fomentar o cumprimento voluntário através de processos simples e inovadores.

Pretende-se um foco inicial um universo de sujeitos passivos coms ituações fiscais mais simples: Regime normal de periodicidade trimestral, sem contabilidade organizada.

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O Processo vai ser implementado em 3 fases:

  • FASE 1(em operação desde Nov/2018)
    Pré-preenchimento da DPIVA com dados das faturas e faturas-recibo emitidas no Portal das Finanças;
  • FASE 2 (durante 2019)
    Pré-preenchimento com recurso a dados do sistema E-Fatura, com alargamento dos campos pré-preenchidos: inclusão de IVA dedutível;
  • FASE 3 (em estudo)
    Automatização de procedimentos para facilidade acrescida do contribuinte.

Consulte neste LINK o Documento do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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