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O que é...

Definição de Micro Pequena e Média Empresa

Micro Pequena e Média Empresa – A Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, de 6 de Maio de 2003 (Jornal Oficial L 124 de 20.05.2003) procedeu a uma actualização da definição de micro, pequenas e médias empresas, a fim de tomar em consideração a evolução económica verificada desde 1996 e a experiência adquirida com a aplicação prática da referida definição.

Esta definição esclarece, assim, a qualificação das pequenas e médias empresas (PME) e a noção de microempresa. Com ela, reforça-se a eficácia dos programas e políticas comunitários destinados a este tipo de empresas. O que se pretende é evitar que as empresas cujo poder económico exceda o das PME possam beneficiar dos mecanismos de apoio especificamente destinados a estas últimas.

Assim, as micro, pequenas e médias empresas são definidas em função dos efectivos de que dispõem e do seu volume de negócios ou do seu balanço total anual:

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Categoria Efectivos Volume de Negócios
(Milhões de €)
Balanço total
(Milhões de €)
Microempresa <10 e
≤ 2
ou
≤ 2
Pequena empresa <50 e ≤ 10 ou ≤ 10
Média empresa <250 e ≤ 50 ou ≤ 43

Que ajuda pode obter uma Micro Pequena e Média Empresa?

Uma empresa que satisfaça os critérios que lhe permitem ser qualificada como sendo uma PME pode beneficiar essencialmente de dois tipos de ajuda:

possibilidade de beneficiar de apoio ao abrigo de uma série de programas de apoio europeus a empresas dirigidos especificamente a PME, como, por exemplo, financiamento da investigação, competitividade e financiamento da inovação e programas nacionais de apoio idênticos que, se não fossem dirigidos às PME, poderiam ser considerados ilegais.
menos requisitos ou custos reduzidos relacionados com as formalidades administrativas da UE.


Veja Também: Certificação PME

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