Foi anunciado em Évora, no dia 14, no Auditório da CCDRA, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, o lançamento do Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo – SI2E. Sistema que vai ser gerido pelos Grupos de Ação Local e Comunidades Intermunicipais.
A sessão foi presidida pelo Senhor Primeiro Ministro, e com a presença do Ministro Adjunto e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e outros membros do Governo. Foi anunciado este Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo- SI2E, que visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.
A regulamentação foi publicada em Diário da República pela Portaria n.º 105/2017 – Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10. Constituindo-se esta como a terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março.
O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a diversificação e qualificação das bases empresariais, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego, aconselha a diversificação da oferta dos apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego. Justificando assim a criação deste Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego – SI2E.
Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável e para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, existe uma majoração ao incentivo.
O SI2E – SISTEMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO
- O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local;
- O SI2E vem complementar os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade;
- O SI2E dá voz às entidades locais para a dinamização de iniciativas empresariais de base regional;
- O SI2E discrimina positivamente as iniciativas empresariais dos territórios de baixa densidade.
O QUE APOIA O SI2E
- Micro e pequenas empresas;
- Investimentos até 235 m€ (100 m€ nos DLBC);
- Criação líquida de postos de trabalho;
- Investimentos em máquinas e equipamentos, informática, marcas, planos de marketing e pequenas obras de remodelação.
OS APOIOS
- Subsídio entre 30% e 50% do investimento
(60% para territórios baixa densidade); - Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade). Limite por mês: 1 IAS.
